• Pamela Romero - Gerente de Jurídico-Financeiro

Fique por dentro da Regulamentação Jurídica de uma Empresa Jr. e do Selo EJ


A postagem de hoje será sobre a saúde fiscal e jurídica da Jr. Eng que, assim como toda empresa, deve estar devidamente regularizada frente às instituições que a regem... Parece um assunto maçante, difícil e burocrático demais para as nossas mentes de estudantes de engenharia? Não é apenas possuir o famoso CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o “CPF” para empresas) que está tudo certo frente a essas instituições reguladoras, porém garanto que é bem mais simples do que você imagina!

Todo começo de ano, a Diretoria de Jurídico-Financeiro coleta uma lista de documentos para serem levados a Brasil Júnior (BJ) para o programa do Selo EJ (Empresa Junior), com finalidade de assegurar a saúde fiscal e jurídica da empresa no âmbito federal. Essa relação de documentos é bem semelhante para a regularização das instâncias do Núcleo UNESP e da Federação das Empresas Juniores do Estado de São Paulo, a FEJESP. Cada um desses órgãos reguladores analisa essa série de documentos, e divulga um parecer final, o qual pode-se aprovar a manutenção da filiação da empresa júnior já federada (que é nosso caso, já estamos vinculados a essas instituições desde 2014) ou aprovar o pedido de federação no caso das empresas juniores que ainda não estão vinculadas à FEJESP, BJ ou ao Núcleo UNESP.

E por que é tão importante ser federado, estar inserido nesses órgãos? É sempre válido ressaltar a importância da manutenção da filiação a essas respectivas instituições, porque a conquista da tão desejada federação em 2014 foi um processo muito desgastante e enobrecedor não só para os membros da Diretoria de Jurídico-Financeiro, mas sim para a empresa toda e, além disso, são inúmeros os benefícios proporcionados a Jr. Eng graças a essas filiações. Primeiramente, pode-se mencionar o contato que os representantes da empresa possuem com outras EJs federadas à FEJESP e ao Núcleo UNESP, tendo em vista a obrigatoriedade da presença nas Reuniões Ordinárias (RO) dessas instituições, encontros os quais propiciam a troca de experiências que enriquecem a Jr. Eng como um todo. Em segundo plano, a existência de resposta das demandas obrigatórias, as quais, como o próprio nome sugere, é obrigação da empresa filiada tanto a FEJESP, quanto ao Núcleo, de responder até certo prazo o objeto da demanda, ou seja, o e-mail, benchmarking ou pesquisa exigida pela instituição, integrando e tornando a Jr. Eng mais inteirada com o Movimento Empresa Júnior (MEJ).

Tendo entendido essa relevância na manutenção das filiações à FEJESP e ao Núcleo UNESP, como também a dificuldade de ter atingido tal filiação, entre os documentos exigidos para o programa do Selo EJ, que assegura grande parte dos documentos exigidos para ambas instituições acima mencionadas, estão: o Livro Diário, Declarações de Receitas e Despesas, Estatuto e Regimento Interno registrados, FCPJ (Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica), CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), Termo de Voluntariado, Certidão Negativa de Débitos Federais e Municipais, Declaração de Infraestrutura, Comprovante de Conta Bancária Ativa, Atas de Eleição e Posse da atual gestão, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) Negativa e Declaração de Representantes. A lista chega a assustar de tão grande, e, é justamente por esse motivo que ocorrem duas coletas, sendo que na primeira coleta foram enviados grande parte dos documentos exigidos, e tivemos ressalva apenas no Regimento Interno, por ter sofrido alteração para incluir a Diretoria de Relações Comerciais criada em 2015 na Jr. Eng. Os documentos remanescentes para a segunda coleta foram: Estatuto Registrado, Comprovante de Conta Bancária Ativa, Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica e o Livro Diário. O mais trabalhoso de se obter foi o Livro Diário, documento que possui o Fluxo de Caixa da Jr. Eng, isso porque foi difícil pedir para cada membro que recebeu reembolso entregar o comprovante de pagamento a tempo de fechar o Livro Diário e enviar para a BJ.

Isso demonstra que todo e qualquer descuido na parte jurídica ou financeira da empresa, por mais singelo que aparente ser, pode custar nossa desfederação, e ainda deixa evidente a relevância da Diretoria de Jurídico-Financeiro, bem como a necessidade de membros que possuem a honestidade, transparência e principalmente organização como valores pessoais. Felizmente, comprovamos mais uma vez que, em nossos termos, somos “go-harders” e entregamos o Livro Diário devidamente registrado e revisado pela contadora na data limite.

O parecer final do Selo EJ atestando que sim, nós conseguimos, é um verdadeiro alívio e motivo de orgulho e celebração. Além disso, essa experiência nos fez rever alguns processos internos, obtendo soluções eficazes como o método de reembolso e a realização de balanços trimestrais para nunca mais passarmos por essa aflição!


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